Carlos Cesar Floriano explica mudanças para registro de produto e estabelecimentos

Carlos Cesar Floriano explica mudanças para registro de produto e estabelecimentos

registro de produtos destinados à alimentação animal e o registro de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal já podem ser feitos por meio eletrônico, pelo portal Gov.br. Estima-se que hoje há cerca de 3 mil estabelecimentos e seus produtos que devem ser monitorados e geridos em um banco de dados único. 

Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permitirá a unificação nacional da informação e suporte à área técnica para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no Mapa. 

O CEO do Grupo VMX Agro, Carlos Cesar Floriano, explica que as Instruções Normativas nº 17 e 27, que estabelecem os procedimentos de registro eletrônico de estabelecimentos e produtos da área de alimentação animal e a alteração de roteiro de fiscalização previsto em Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal foram publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. “São medidas que facilitam todo o processo burocrático, ainda mais nesse momento que a tecnologia tornasse nossa maior aliada”, afirma o especialista.

Os registros de estabelecimento e de produtos terão seus prazos de validade estabelecidos pelo Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, com renovação condicionada ao atendimento da legislação. Os registros de estabelecimentos já existentes continuarão válidos pelo prazo de seis meses, devendo os estabelecimentos apresentarem novas solicitações no sistema informatizado específico. Já os registros de produtos já existentes continuarão válidos pelo prazo especificado no Certificado de Registro vigente. 

“É muito importante que o profissional de Agronegócio seja organizado e mantenha suas atividades dentro da legislação. Essa mudança é positiva para o setor”, conclui Carlos Cesar Floriano.

Para verificar o cumprimento da legislação e a conformidade dos documentos e informações apresentados no sistema informatizado, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) realizará auditoria nos registros de estabelecimentos que fabricam ou comercializam produtos.

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