Contra os crimes fundiários, PF e Incra assinam acordo

Contra os crimes fundiários, PF e Incra assinam acordo

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a Polícia Federal (PF), assinaram um acordo de cooperação técnica com a finalidade de combater de maneira mais rápida e eficaz as atividades ilegais nos territórios brasileiros. A grilagem de terras, especialmente em áreas pertencentes ao Governo Federal, será um dos principais alvos deste acordo.

O termo de cooperação técnica foi assinado na segunda-feira, 20 de junho de 2022, pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Geraldo Melo Filho, e pela chefe de gabinete da Polícia Federal, Maria Amanda Medina de Souza, representando o diretor-geral Márcio Nunes de Oliveira. 

O acordo visa à troca de informações contidas em bancos de dados mantidos por órgãos como o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e o Sistema de Informações Criminais da Polícia Federal.

Com base em monitoramento, pesquisa e análise, procura desenvolver instrumentos para coibir crimes na área rural. Dentre essas ferramentas, as novas tecnologias são projetadas para ampliar a compreensão da rede fundiária nacional e auxiliar nas investigações para garantir a efetiva punição aos responsáveis ​​pelos crimes. 

A colaboração inclui treinamento de servidores públicos no uso destas ferramentas, além de oficinas e reuniões de grupos que permitirão aos representantes da Polícia Federal e o Incra planejar, implementar, monitorar e avaliar os resultados alcançados em conjunto.

Combate aos crimes

Conforme o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o desenvolvimento do acordo de cooperação solidifica a aproximação que já ocorreu na prática e permitirá o uso mútuo de ferramentas para aprimorar as atividades de ambos os parceiros. “Já realizamos algumas atividades na área de regularização fundiária e de assentamentos. A regularização do direito de posse é um grande desafio, principalmente na região amazônica – uma área enorme que envolve centenas de milhares de famílias”, informou ao site do Mapa.

Geraldo Melo Filho Melo ainda lembrou que o Incra gere mais de 1 milhão de quilômetros quadrados de terras utilizadas para regularização fundiária e assentamentos de reforma agrária, sendo habitada por mais de 5 milhões de pessoas. Segundo o presidente, a simples quantidade desses números indica a possibilidade de atos criminosos. “A ideia é avançar na normalização do direito de posse para dar transparência e segurança à sociedade, o que está sendo realizado de maneira certa”, comentou ao site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Na apresentação redigida para a solenidade e lida pela Chefe de Gabinete, o Diretor-Geral da PF destacou a importância da cooperação: “Esta é uma ocasião histórica para a Polícia Federal. Há muito trabalho pela frente, mas temos certeza de que a iniciativa será um sucesso. Desejo que, além da assinatura do termo de hoje, a ação de implementar uma cooperação efetiva se dará no menor tempo possível, para podermos entregar os primeiros resultados positivos desta iniciativa à população brasileira no prazo mais breve”, disse ao site do Mapa.

Sistemas e redes de dados a serem estabelecidos que possam mapear e ajudar a reduzir situações de risco ilegal também pode ser compartilhado por outras entidades do Governo Federal. 

A colaboração não abrange a transferência de recursos financeiros. O prazo é de cinco anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, com probabilidade de prorrogação.

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