Vinte e cinco consórcios municipais, de oito estados, foram oficialmente integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Com isso, abrem-se as portas para a comercialização deste tipo de produto em todo o território nacional” afirma Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX.
Em um evento realizado em Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, no final do mês de novembro de 2023, esses consórcios, representando 485 municípios, receberam o título de adesão ao Sisbi-POA.
Segundo Carlos César Floriano, “Essa inclusão em massa marca a maior integração ao sistema desde sua implementação”, diz.
Os consórcios agora qualificados para fazer parte do Sisbi-POA abrangem localidades em oito estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Este marco representa um avanço significativo no fortalecimento da política de inspeção de produtos de origem animal, reforçando o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar e o desenvolvimento local.
Segundo Carlos César Floriano, “O Sisbi-POA visa também impulsionar a agroindustrialização de micro e pequenos empreendedores”, explica.
Permissão de venda em todo o território nacional
A partir dessa conquista, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), ligados a esses consórcios, poderão ser comercializados em todo o país, marcando uma nova etapa na expansão do mercado para os produtores rurais.
Esse progresso é resultado do Projeto ConSIM, um programa da Secretaria de Defesa Agropecuária destinado a orientar tecnicamente os consórcios públicos municipais na melhoria de seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, buscando a inclusão no Sisbi-POA.
Durante a edição 2022/2023, o Ministério da Agricultura acompanhou, nos últimos 18 meses, os serviços de inspeção e os empreendedores vinculados aos 25 consórcios públicos, totalizando 40 consórcios aderidos ao sistema até o momento.
Essa ampliação dos consórcios integrados ao Sisbi-POA reflete diretamente na qualidade e segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores brasileiros.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, destacou que a intenção é ampliar o número de entes integrados ao sistema para contribuir com a oferta de alimentos seguros ao consumidor.
Carlos César Floriano: compreendendo o Sisbi-POA
É importante ressaltar que o Sisbi-POA, parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), tem como objetivo padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a segurança alimentar.
A equivalência dos serviços de inspeção é obtida com a comprovação de que as medidas praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos para a adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
“Esses regulamentos orientam os serviços de inspeção a adequarem seus processos e procedimentos de acordo com as normativas do Suasa e do Mapa”, enfatiza Carlos César Floriano.
A adesão ao Sisbi-POA resulta em uma significativa abertura de mercado para os produtores, pois os produtos fiscalizados por essas esferas passam a ter o direito de serem comercializados em âmbito nacional.
Conforme entendimento de Carlos César Floriano, “Isso não só impulsiona o setor agroindustrial, bem como, promove a segurança e qualidade alimentar em todo o Brasil”, diz.
Dessa maneira, a integração desses consórcios municipais ao Sisbi-POA representa um marco fundamental na consolidação de um sistema unificado de inspeção, impulsionando o setor agropecuário e garantindo alimentos seguros e de qualidade para a população brasileira.