Política de Inovação incentivará pesquisas em benefício do cacau no Brasil

Política de Inovação incentivará pesquisas em benefício do cacau no Brasil

Terá início no próximo mês, em setembro de 2022, a Portaria número 462 sobre a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que norteará as ações do Comitê para promover a inovação por meio da criação de serviços, produtos, tecnologias e processos para toda a indústria cacaueira do Brasil.

Segundo a Organização Internacional do Cacau (International Cocoa Organization, sigla ICCO), o Brasil ocupa atualmente o sexto lugar na produção de cacau no mundo. Conforme o Censo Agropecuário realizado no ano de 2017, existem mais de 93.000 empreendimentos produtores de cacau no Brasil. Estes empreendimentos se concentram principalmente nos estados do Pará e da Bahia, que somados, respondem por 96% da produção brasileira.

O diretor da Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Waldeck Araújo, informa que a política incentivará a busca por recursos de estudos e novidades sobre o cacau e a exposição de ideias a órgãos brasileiros e também mundiais.

A Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, no ano de 2020, foi reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). Segundo o diretor Waldeck Araújo, para ser considerada uma Instituição de Ciência e Tecnologia completa, é preciso publicar um planejamento de inovação conforme exigido por lei. Com esse marco legal, é admissível usar leis inovadoras ou ‘Lei de Inovação’ para participar de convites públicos, por exemplo, para produzir insumos biológicos para combater a praga vassoura-de-bruxa, doença que mais afeta as plantações de cacau em território brasileiro.

Para aperfeiçoar as estruturas institucionais de incentivo à inovação, a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, por meio de programas específicos de promoção e orientação criados e regidos por normas e leis, será a responsável para ajudar, apoiar e facilitar as atividades pautadas ao aumento, aprimoramento, gestão e disseminação de soluções agropecuárias e sua disponibilização à sociedade.

A Ceplac também possuirá um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com a finalidade de inovar e proteger os inventos criados dentro e fora da Comissão, e também a sua transferência para os fabricantes, com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento na tecnologia e ciência.

O Decreto nº 10.253, divulgado no ano de 2020, fez com que a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira deixasse de ser responsável pela promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). No entanto, a Ceplac continua apoiando a Assistência Técnica e Extensão Rural indiretamente por meio de convênios cooperativos para a capacitação de técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e igualmente para outros órgãos de diversos setores governamentais e cooperativas.

Método de mecanização e benfeitorias para o setor

Além dos estudos e novidades, uma das prioridades é impulsionar a mecanização pós-colheita da indústria cacaueira. Conforme a Comissão, o Brasil é considerado o único país com uma cadeia completa do cacau dentro de suas fronteiras, iniciando com a produção até o consume pela população do chocolate, incluindo a produção de cosméticos.

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