Na sexta-feira, 23 de setembro de 2022, foi divulgado no Diário Oficial da União e no 5º Fórum Anual do Cacau, o CocoaAction Brasil, na cidade de Belém, capital do estado do Pará, que o Programa Currículo de Sustentabilidade do Cacau recebeu o reconhecimento de promotor de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).
O reconhecimento por promover programas que fornecem alimentos seguros para cuidar da saúde humana, proteger o meio ambiente e melhorar as condições dos trabalhadores rurais e suas famílias foi concedido pela primeira vez para a cadeia produtiva do cacau.
A meta é que, até o final de 2022, as lavouras de soja e café também recebam o reconhecimento de Boas Práticas Agrícolas.
De acordo com o currículo, os produtores que adotam práticas sustentáveis eficazes para seus sistemas de produção também têm a oportunidade de conseguir melhores implicações financeiras, pois a gestão competente dos recursos economiza insumos, aumenta a produção e as propriedades da amêndoa e admite o domínio dos valores de produção.
As Boas Práticas Agrícolas utiliza uma série de recomendações técnicas, normas e princípios aplicados em várias etapas na produção, manuseio, transporte de alimentos e produtos vegetais e não comestíveis.
O Termo de Reconhecimento é considerado como uma maneira que promove as boas práticas agrícolas e que cumpre as condições mínimas impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelas entidades privadas e públicas, conforme o que regulamenta a Portaria número 337.
Reconhecimento de que os requisitos mínimos para a adoção dessas práticas nas etapas primárias da cadeia produtiva agrícola são o planejamento e a gestão das instalações rurais; a organização e higiene das instalações rurais; o cumprimento das normas ambientais e trabalhistas vigentes; a nutrição das plantas, fertilidade e conservação do solo, uso racional e qualidade da água, uso adequado de insumos, manejo integrado de pragas e rastreabilidade dos processos produtivos com registros e controles de produção.
Para que o Programa de Boas Práticas seja aprovado pelo Mapa, as entidades públicas e privadas interessadas devem apresentar um prazo de declaração ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O cumprimento do programa é voluntário e os interessados devem fazer uma autodeclaração de que estão em conformidade com a Portaria número 337. Uma vez submetido, o documento será analisado pela Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Irrigação (SDI/Mapa).
Entenda o Programa Currículo de Sustentabilidade do Cacau
Ao longo do desenvolvimento coletivo no ano de 2021, o currículo de sustentabilidade do cacau contou com o conhecimento de toda a cadeia: governos federal e estadual, indústria, representantes dos produtores, cooperativas, serviços de assistência técnica e extensão rural, institutos, associações, entidades de classe, credenciamento, dentre outros.
O material planeja ser uma referência sustentável para produtores, técnicos e instituições de cacau que buscam melhorias contínuas na produção visando reduzir o impacto negativo das atividades. Além de fornecer informações, contém boas práticas agrícolas e de gestão da propriedade, com foco em ações sustentáveis.
Além das normas, padrões e planos das entidades setoriais e parceiros da iniciativa, o documento se baseia em alguns materiais já existentes, como o Manual de Boas Práticas do Comitê Executivo do Programa Safra Cacoela – Ceplac, Produção Integrada, dentre outras parcerias da iniciativa da CocoaAction Brasil.
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