As 26 pesquisas para a avaliação dos serviços públicos poderão ser respondidas por qualquer cidadão até o dia 30 de dezembro de 2022. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), utilizando a plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, é o responsável por organizar estes questionários. Segundo Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX, “A pesquisa contempla a etapa de análise do serviço público que está presente na Carta de Serviços do Mapa, descrita no Planejamento Quadrienal do Ministério”, explica.
Por meio da pesquisa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza uma nova maneira para que toda a população brasileira consiga, de forma direta e objetiva, avaliar e melhorar os serviços prestados, colocando em contato a sociedade e o responsável pelo serviço proporcionado aos cidadãos.
O Conselho de Usuários foi uma maneira que a Controladoria-Geral da União encontrou para que a população consiga avaliar e, mais do que isso, comentar suas principais visões e dificuldades sobre os serviços prestados diretamente às lideranças dos órgãos responsáveis, bem como, à ouvidoria relacionada à questão da pesquisa.
Conforme informações de Carlos César Floriano, “As questões que estão disponíveis no site https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/ são as seguintes”:
– Cancelar registro de estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) – sêmen e embriões;
– Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) – sêmen e embriões;
– Cadastrar reprodutores para admissão em Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS);
– Inscrever reprodutor doador de sêmen;
– Comunicar quarentena de reprodutor doador de sêmen;
– Obter baixa de inscrição de reprodutor doador de sêmen;
– Solicitar Avaliação Zoogenética para coleta de sêmen para comercialização ou teste de progênie (AZ);
– Obter autorização de funcionamento para estabelecimentos que lidam com produtos destinados à alimentação animal;
– Receber autorização de comercialização para produtos destinados à alimentação animal;
– Renovar registro de produto destinado à alimentação animal;
– Obter autorização para fabricação de produtos para alimentação animal com o uso de medicamentos de uso veterinário;
– Obter certificação de exportação de produtos de alimentação animal;
– Cancelar registro de estabelecimento de produtos destinados à alimentação animal;
– Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA;
– Receber monitoramento do MAPA como laboratório credenciado na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários;
– Obter certificado de cadastro de estabelecimento de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes;
– Registrar laboratório/organismo estrangeiro para exportar bebidas ao Brasil;
– Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável;
– Enviar relatórios para acompanhamento de laticínios ou cooperativas de leite no programa Mais Leite Saudável;
– Realizar Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
– Solicitar autorização para ingresso na Rede CAF;
– Obter Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);
– Solicitar permissão para a prática da pesca da Tainha (SisTainha);
– Solicitar permissão para enviar Mapa de Bordo da Tainha (SisTainha);
– Solicitar permissão para preencher Mapa de Bordo da Tainha (SisTainha); e,
– Solicitar permissão para saída com a embarcação para realizar cruzeiro de pesca da Tainha (SisTainha).