MAPA divulgou nova metodologia para medir perdas agrícolas. A medida permite o acesso de municípios a linhas de crédito para renegociar dívidas rurais. Conforme informações do CEO do Grupo VMX, Carlos César Floriano, “A iniciativa busca apoiar produtores atingidos por secas, enchentes e outras intempéries”, explica. Com as novas regras, 1.419 cidades brasileiras poderão solicitar financiamento especial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 114/2025 no Diário Oficial da União, detalhando o método que será utilizado para avaliar as perdas de rendimento agrícola em municípios afetados por eventos climáticos extremos.
A metodologia será aplicada como critério para definir quais localidades terão direito a acessar linhas de crédito especiais voltadas à liquidação ou amortização de dívidas rurais, conforme estabelecido na Resolução nº 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A portaria também apresenta a relação de municípios habilitados a receber o benefício, permitindo que produtores rurais dessas regiões busquem apoio financeiro para quitar ou renegociar débitos de atividades comprometidas por desastres naturais.
Essa linha de crédito foi criada a partir das Medidas Provisórias nº 1.314/2025 e nº 1.316/2025, que autorizaram, respectivamente, a instituição do programa e a liberação de crédito extraordinário no valor total de R$ 12 bilhões, destinado à recuperação do setor agropecuário.
“O levantamento do Mapa aponta que 1.363 municípios brasileiros atendem aos critérios iniciais de habilitação”, destaca Carlos César Floriano.
Na Região Norte, foram incluídas localidades de Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará e Tocantins. No Nordeste, o benefício alcança municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Já na Região Sudeste, cidades de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo poderão aderir ao programa.
No Sul, o Paraná, Santa Catarina e, principalmente, o Rio Grande do Sul concentram o maior número de municípios contemplados. No Centro-Oeste, a medida alcança municípios de Mato Grosso do Sul e Goiás.
Carlos César Floriano e a ampliação da política pública
Com o objetivo de ampliar o alcance da política pública, o Conselho Monetário Nacional publicou, em 10 de outubro, a Resolução nº 5.257, que altera as regras anteriores.
A nova norma permite o acesso às linhas de crédito por produtores rurais e cooperativas localizadas em municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência por, pelo menos, três anos entre 2020 e 2024.
Para Carlos César Floriano, “Essa flexibilização dos critérios reconhece os impactos recorrentes das chuvas intensas e das enchentes que vêm afetando a produção agrícola do Rio Grande do Sul nos últimos anos”.
Na sequência, o Mapa divulgou a Portaria SPA/MAPA nº 117/2025, incluindo 56 municípios do Rio Grande do Sul na lista de localidades aptas ao benefício.
Com a nova inclusão, o número total de municípios brasileiros elegíveis ao programa de crédito rural chega a 1.419. A ampliação representa uma resposta direta às demandas de produtores e cooperativas que enfrentam prejuízos acumulados por sucessivos eventos climáticos.
Os produtores e cooperativas dessas regiões poderão renegociar seus financiamentos com condições diferenciadas, incluindo taxas de juros anuais entre 6% e 10% e prazos de até nove anos para pagamento.
“A medida busca oferecer fôlego financeiro e permitir a continuidade das atividades produtivas no campo, reforçando o papel do crédito rural como instrumento de estabilidade econômica e de segurança alimentar”, enfatiza Carlos César Floriano.
Ao estabelecer uma metodologia padronizada para aferir perdas agrícolas, o Mapa pretende garantir mais transparência e equidade no acesso às linhas de crédito emergenciais.
O novo modelo também facilita o planejamento de ações preventivas e de mitigação, reduzindo a vulnerabilidade do setor frente às variações climáticas.
Com isso, o governo federal reforça o compromisso de fortalecer a resiliência do agronegócio diante das mudanças climáticas, promovendo uma resposta estruturada aos impactos que vêm redesenhando a realidade das lavouras brasileiras.