O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está oferecendo um treinamento para capacitar 100 auditores fiscais em todo o país sobre a correta utilização de drones na fiscalização da defesa agropecuária.
Os drones que serão utilizados na fiscalização pelos auditores foram confiscados pela Receita Federal e entregues à Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA-SP), que elaborou a proposta e programação do treinamento que recebeu o nome de “Operação de drones para fiscalização no âmbito da Defesa Agropecuária”.
A meta deste treinamento é ensinar a utilizar, a manutenção básica e as regras para o uso dos drones e softwares de imagem.
O treinamento inclui também a aprendizagem de conhecimentos técnicos específicos para a montagem e utilização dos drones, além de informações sobre as diversas áreas de atuação da defesa agropecuária onde a tecnologia pode ser aplicada. Os drones otimizarão as ações, ajudando os servidores na verificação de eventuais atos ilegais, bem como, evitar que os auditores fiscais sejam expostos a circunstâncias que coloquem a integridade física à prova.
Os servidores terão a oportunidade de aprender sobre as regras de utilização dos equipamentos e softwares de imagens para poderem usar as novas ferramentas de forma mais eficiente possível.
O treinamento foi criado a partir de um grupo de trabalho que discutiu como os equipamentos poderiam ser aplicados na otimização das ações de fiscalização em lavouras, áreas de pecuária, entre outras.
Os drones serão utilizados na verificação do uso de fertilizantes, agrotóxicos e sementes e mudas, além de levantamentos de rebanhos, identificação de locais destes rebanhos ou áreas com criação de animais, dentre demais utilizações.
Na fiscalização de produtos orgânicos, a tecnologia empregada poderá ser útil, por exemplo, apoiando a proteção em propriedades, classificação de insumos proibidos e auditorias em propriedades certificadas.
Na aviação agrícola, os equipamentos serão utilizados principalmente para auxiliar na proteção em pátios de descontaminação e na verificação de ação das eventuais denúncias. Na sanidade vegetal, o uso do drone será em levantamentos e monitoramentos de pragas dos vegetais, entre outras utilizações.
O uso dos drones está sob a estrutura do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial 94, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sendo necessário treinamento adequado para que seu uso seja considerado produtivo e proveitoso para a finalidade do serviço da Defesa Agropecuária.
Após o término do treinamento e devidamente certificados, os auditores fiscais poderão ser cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil, tornando o uso dos drones para a devida fiscalização como voos oficiais e, desta maneira, as eventuais ações registradas, servirão em juízo como provas legais.
Os recursos financeiros para custear a entidade de ensino são do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Os 100 auditores fiscais selecionados foram divididos em 4 turmas, e as aulas remotas começaram no dia 6 de março de 2023 para a turma 1, na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO). As aulas presenciais terão início no mês de abril e serão realizadas na cidade de Campinas, estado de São Paulo, até 1º de setembro.
O treinamento é considerado uma iniciativa importante para modernizar as ações de fiscalização na defesa agropecuária e utilizar a tecnologia a favor do setor.