Está aberta a consulta pública para a implantação do Plano Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga + Brasil), com a meta de reunir recomendações e promover a conversa entre a população e o poder público do Brasil. As recomendações, sempre com o devido embasamento técnico, devem ser enviadas até 22 de setembro de 2022, conforme o Decreto nº 364 que foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, 24 de agosto de 2022.
A finalidade é que a proposta do Irriga + Brasil seja amplamente divulgada para que surjam instituições, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas preocupadas sobre o assunto.
“A consulta popular é de grande importância para, finalmente, consolidar o Plano Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga + Brasil) e confirmar a forma como o governo está propondo ações na agricultura irrigada no país perante a sociedade e outros que não estiveram envolvidos nos primeiros passos do diálogo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que permitirá que o Programa tenha maior legitimidade”, explicou ao site oficial do Mapa, Frederico Cintra, coordenador geral de Irrigação e Drenagem.
O Plano Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga + Brasil) é o saldo de um procedimento de desenvolvimento participativo que leva em consideração as edições oficiais sobre a agronomia irrigada no Brasil publicadas nos últimos dez anos, assim como, os representantes da Associação de Irrigadores, Polos de Agricultura Irrigada, Universidades e da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CTASI/Mapa).
Segundo a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), 10 das 20 maiores commodities do Brasil utilizam irrigação, tais como, o arroz, o café, o tomate, a cana-de-açúcar, o trigo, a soja, o milho, a laranja, o feijão e outras hortaliças. Além disso, quase todos os demais alimentos, cerca de 90%, que compõem a dieta básica brasileira, como hortaliças e frutas, são produzidos por meio de irrigação.
O Plano Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga + Brasil) é um programa brasileiro para expandir os sistemas de irrigação de forma sustentável. A meta é gerar o crescimento da produção de alimentos, fibras e bioenergia no país em áreas já antropizadas, ou seja, áreas cujas características originais foram alteradas por meio da irrigação, aliada a medidas de conservação do solo e da água, visando à intensificação sustentável da agricultura do Brasil.
Ao desenvolver recomendações de ação para promover, gerir e adequar a regulamentação ao significado atual da agricultura irrigada, o programa visa contribuir ativa e positivamente para a segurança alimentar do Brasil e dos demais países.
Os atos funcionais do programa estão estruturados em quatro eixos estratégicos, sendo: o marco legal; a governança; o crédito; e a ciência, tecnologia e inovação.
Entendendo a Irrigação
A irrigação, ou seja, o ato que visa repor ou suprir o déficit hídrico total das lavouras, é uma técnica que impacta positivamente a produção agrícola ao reduzir o risco climático. De acordo com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, ela pode ser cultivada em áreas com escassez hídrica mais severa, como o semiárido do Brasil, ou áreas com altos períodos sem chuva (seca), como o Brasil central.
A irrigação permitiu a ampliação de diferentes civilizações, regiões e países, ocasionando principalmente a segurança produtiva, alimentar e empresarial para quem sabe usar a água para a plantação agrícola.
O país, mesmo com potencial considerado de 55 milhões de hectares de terras brasileiras, tem irrigado apenas cerca de 8,5 milhões de hectares (Mha), o sétimo maior do mundo.
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