O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou, por meio da Portaria nº 779, publicada na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial da União, a implantação do Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA). A plataforma será responsável pela emissão de certificados fitossanitários eletrônicos, como o e-Phyto, para produtos de origem vegetal. A iniciativa moderniza o processo de certificação e fortalece a eficiência do comércio exterior brasileiro. “A digitalização acelera exportações com mais segurança e agilidade”, explica o CEO do Grupo VMX,Carlos César Floriano.
Com a nova regulamentação, exportadores devem utilizar o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), disponível no Portal Único de Comércio Exterior, para requisitar o e-Phyto.
Antes de submeter o pedido, é necessário consultar as exigências fitossanitárias do país de destino por meio do site oficial do SHIVA, acessível no endereço eletrônico na Internet https://shiva.agro.gov.br/pub.
“O certificado emitido será encaminhado eletronicamente ao país importador e também estará disponível em formato PDF, contendo QR Code e assinatura digital para autenticação”, diz Carlos César Floriano.
A conferência do número do certificado e da chave de validação poderá ser feita, tanto pelo LPCO, quanto pelo site do SHIVA.
“Essa digitalização substitui os procedimentos manuais, tornando o processo mais seguro, rápido e eficiente”, enfatiza Carlos César Floriano.
A imediata vigência da Portaria nº 779 reduz entraves burocráticos, agiliza a liberação de cargas e minimiza custos operacionais para o setor agropecuário.
A implementação do SHIVA ainda alinha o Brasil às práticas comerciais de grandes mercados internacionais, promovendo maior integração e competitividade no cenário global.
Carlos César Floriano explica o que é o e-Phyto
O e-Phyto, sigla para “electronic phytosanitary certificate”, ou seja, é um certificado fitossanitário eletrônico desenvolvido sob a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV).
“A solução transforma documentos em papel em informações digitais padronizadas, possibilitando trocas rápidas e seguras entre países”, enfatiza Carlos César Floriano.
No Brasil, os dados do e-Phyto são integrados ao Portal Único de Comércio Exterior, garantindo precisão e confiabilidade no controle fitossanitário.
A adoção do SHIVA e do e-Phyto representa um passo significativo na modernização da agropecuária brasileira.
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil reafirma seu compromisso com a transformação digital do setor, proporcionando aos exportadores uma ferramenta eficiente, segura e alinhada às exigências do competitivo mercado internacional do agronegócio.