O Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF) distribuiu, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), na quarta-feira, 21 de setembro de 2022, 86 contratos para os agricultores das cidades de Vila Boa e Formosa, no Distrito de Santa Rosa, estado de Goiás.
Programa visa proporcionar a posse da terra, promover a geração de renda, segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar. Este é a primeira entrega público do Terra Brasil–PNCF de uma linha de financiamento “PNCF Empreendedor” no Centro-Oeste.
O Terra Brasil-PNCF apresenta planos para lavradores com pouca ou nenhuma terra adquirirem propriedade rural por meio de financiamento de crédito rural.
E o financiamento não se restringe somente com a compra da terra, pois as soluções financeiras podem ser usadas para construir projetos imobiliários e produtivos, contratar assistência técnica e extensão rural (ATER), criar oportunidades, autonomia e fortalecer a agricultura familiar com base na melhoria da qualidade de vida, gerar renda para agricultores familiares no meio rural, alívio da pobreza, segurança alimentar e herança.
As soluções concedidas para o financiamento tem como origem o Fundo da Terra e da Reforma Agrária.
Ao longo de 2022, 92 famílias do Distrito Federal e dos municípios de Cocalzinho, Goianésia, Formosa e Vila Boa receberam investimentos provenientes do Programa Nacional de Crédito Fundiário, segundo a Administração de Crédito Fundiário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pessoas aptas a participar do Programa
Trabalhadores do campo que não sejam proprietários, de preferência que recebam salários, sócios, posseiros e arrendatários com pelo menos 5 anos de vivência em atividades rurais; agricultores que possuem propriedade que não é do tamanho de uma propriedade familiar e claramente não grande o suficiente para gerar renda para se sustentar e à sua família.
Pessoas com idades entre 18 e 70 anos com pelo menos 5 anos de experiência em atividade rural nos últimos 15 anos são também permitidas. Pessoas com idades entre 16 e 18 anos, desde que oficialmente emancipados e inscritos no Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens entre 16 e 19 anos devem comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, seja como membro da família ou como aluno em escola técnica, em centros de formação de rodízio domiciliar, inclusive similares.
Os agricultores não podem ser servidores públicos, nem podem ser cadastrados na reforma agrária, nem podem participar de nenhum projeto com recursos do fundo fundiário para reforma agrária.
Também não devem possuir propriedade rural maior que a de sua família nos últimos três anos. Além disso, no caso de herança, o comprador ou titular do direito de demandar ou herdar o imóvel rural não pode ser um potencial comprador a não ser adquirido entre os co-herdeiros do imóvel.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF) dispõe de três linhas de crédito com a finalidade de auxiliar diferentes estilos e necessidades de públicos como os agricultores familiares. As linhas de crédito disponibilizadas, conforme o patrimônio e a comprovação da renda, são o Programa Nacional de Crédito Fundiário Social/SIB; o Programa Nacional de Crédito Fundiário Mais e o Programa Nacional de Crédito Fundiário Empreendedor.
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